Lisbon Declaration

Proprietários europeus reunidos em Lisboa requerem a Belém o fim do congelamento de rendas em Portugal

Lisboa, 26 de Outubro de 2018 – Os representantes das 29 Associações europeias de Proprietários que integram a UIPI – União Internacional de Proprietários Imobiliários, reunidos em Lisboa na celebração do evento anual “International Property Day” (Dia Internacional da Propriedade), entregaram hoje em audiência ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, uma declaração conjunta no qual reivindicam o fim do congelamento das rendas em Portugal.

Na “Declaração de Lisboa”, as associações afiliadas da UIPI, estrutura pan-europeia da qual a Associação Lisbonense de Proprietários assume a vice-presidência, e que representa mais de cinco milhões de proprietários urbanos, declararam em que o Direito de Propriedade é um Direito Humano internacionalmente consagrado que está a ser obliterado em Portugal por mais de um século de congelamento de rendas.

A suspensão da reforma do arrendamento, o regresso ao congelamento das rendas e aos contratos vitalícios numa clara violação do Direito de Propriedade, e ainda um anunciado aumento da tributação sobre o património, vai provocar ondas de choque que afectam todos os agentes do mercado de habitação – proprietários, inquilinos, investidores, cidades e economia -, adverte a UIPI.

“Os mecanismos de controlo de rendas levam à destruição do mercado de arrendamento, à degradação do parque habitacional, limitam a mobilidade dos trabalhadores, aumentam a tensão nas relações entre senhorio e inquilino”, enumera a UIPI no documento entregue hoje ao Presidente da República. Na sua declaração conjunta, os membros da UIPI reforçam ainda o efeito perverso do congelamento das rendas em Portugal, que favorece uma franja da população há longas décadas, tornando impossível o acesso à habitação da camada mais jovem da população, tanto no mercado de arrendamento, como no mercado de aquisição, com uma escalada insustentável de preços. “O controlo de rendas é um atentado à juventude deste país”, declararam.

“A economia e a sociedade portuguesas não podem continuar com práticas que só têm resolução com a morte do inquilino ou com a queda do edifício! Portugal não pode continuar com uma política que viola os Direitos Humanos de tantos milhares de proprietários de imóveis, dos seus próprios cidadãos e de destruir grande parte do património cultural dos seus edifícios históricos”, conclui a Declaração de Lisboa hoje assinada pela UIPI em Lisboa.

A Direcção da ALP.