A habitação como activo financeiro.
No Público do passado dia 22 de Janeiro é feita referência a um relatório de um denominado Observatório sobre Crises e Alternativas, que sustenta que a habitação tem sido transformada nas últimas décadas num activo financeiro, o que na perspectiva dos seus autores é errado, sustentando que só “um multidimensional processo de desfinanceirização” poderá resolver a crise de habitação em Portugal.
Esta posição parte de um enorme erro de perspectiva. Na verdade, um imóvel sempre foi um activo financeiro, não sendo esta nenhuma nova realidade. É um activo financeiro porque permite atribuir aos seus titulares um rendimento seguro, seja através do seu arrendamento, seja através da sua posterior revenda. É um activo físico, que nunca perde totalmente valor, ao contrário do que pode acontecer com os valores mobiliários. E normalmente assegura uma protecção bastante eficaz contra a inflação, ao contrário do que sucede como os depósitos bancários. O facto de poder ser utilizado pelo próprio titular, designadamente como habitação própria, dá-lhe vantagens acrescidas sobre qualquer outro activo financeiro, que não possui essa dimensão de utilização própria.
O imobiliário tem por isso todas as condições para atrair a poupança dos cidadãos privados, não havendo nenhum motivo para que não se desenvolva em Portugal um mercado de arrendamento que permita assegurar de forma eficaz as necessidades de habitação da população portuguesa. Para isso é, porém, necessário que os proprietários tenham confiança no mercado de arrendamento, o que passa por garantir a liberdade contratual e a inexistência de excessivos ónus impostos aos proprietários.
O caminho que tem sido seguido nos últimos tempos tem sido, porém, o inverso. A liberdade contratual está ser fortemente restringida com a imposição de prorrogações forçadas de contratos. Grande parte das rendas continua a ser fixada em valores simbólicos, levando a que os proprietários nem sequer consigam retirar dos imóveis o rendimento suficiente para as necessárias obras de conservação. E o Estado tem vindo a multiplicar os impostos sobre o imobiliário em progressão geométrica. Para além do aumento do IMI, ainda se criou o adicional ao IMI, o célebre imposto Mortágua, que só incide sobre prédios de habitação e que é o principal responsável pelo disparar das rendas em Portugal. Não por acaso, este imposto foi ainda agravado no orçamento do Estado para 2019, o que vai fazer aumentar ainda mais as rendas.
A política de habitação em Portugal tem levado assim que o que deveria ser um activo financeiro seguro seja afinal para grande parte dos senhorios uma ruína financeira. Desta forma nunca se resolverá a crise de habitação em Portugal.
Luís Menezes Leitão
Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
