Chamam-lhe “Renda Segura”. Parece, mas não é

O nome é tão sugestivo que nos recorda um “bunker” em tempo de guerra. Uma espécie de abrigo contra as armas e mísseis legislativos que nos bombardeiam diariamente. Mas o seu autor é um dos bombistas.

Em dezembro passado Fernando Medina anunciava que iria lançar em janeiro seguinte um novo programa denominado “Renda Segura” para arrendar mil casas para subalugar. Ainda estávamos longe da atual pandemia e da consequente hecatombe da atividade turística e do alojamento local. Mas então, as promessas de 6000 casas de rendas acessíveis para 2021, estavam muito longe de se concretizarem.

Tal como o farsante que precisa de mudar de nome, a Câmara Municipal de Lisboa já apelidara esta renda de “convencionada”, depois de “acessível” e agora intitulava-a de “segura”. Convenhamos, são muitas máscaras em pouco tempo.

Não é por acaso.

A renda “convencionada” muito falada a partir de 2013, ainda António Costa era Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, só disponibilizou 375 habitações em 6 anos. Ou seja, 0,1% dos mais de 323 mil alojamentos existentes na cidade. Nestes 6 anos, fizeram uma média de 5 contratos por mês… para quem diz que quer “regular o mercado” é certamente uma oferta tão curta que faria rir qualquer Presidente de Junta de uma freguesia remota em desertificação.

A renda “acessível” deu tantos trambolhões, que na confusão dos negócios imobiliários que a amparam, nas contas para obter rendas com valores mirabolantes, nas manobras legislativas do governo para “furar” o regime das PPP definido nas leis da República e nos chumbos do Tribunal de Contas, foi necessário desviar habitações sociais destinadas a famílias mais carenciadas para apresentar uns magros resultados.

Tudo isto ocorreu ao longo de anos em que a câmara, o PS e o governo proclamaram repetidamente a promoção da habitação acessível como uma prioridade.

Restava-lhes, portanto, encontrar um novo cognome suficientemente apelativo e que contrariasse a imagem negativa criada pelos desvarios legislativos dos últimos 4 anos. A ideia de segurança, é a mais encantadora para esta narrativa. O nome é tão sugestivo que nos recorda um “bunker” em tempo de guerra. Uma espécie de abrigo contra as armas e mísseis legislativos que bombardeiam diariamente senhorios, proprietários e investidores.

Mas é uma enorme ilusão! Vejam o que vos pode acontecer se entrarem no negócio.

A Câmara Municipal de Lisboa transforma-se numa agência imobiliária. Apodera-se das vossas casas durante 5 anos. Garante que vos paga as rendas que contrata, mesmo que as casas fiquem vazias. Oferece-vos benefícios fiscais. Até vos garante, se pedirem, a antecipação do valor correspondente a 3 anos de rendas. Se a casa precisar de obras, também arranja maneira de vos ajudar a pagar essas obras. E se a casa estiver mobilada, até podem lá colocar alguns “tarecos” que serão comprados pelo novo inquilino.

Mas há um gigantesco, senão.

Lembram-se do folhetim da “lei dos despejos”?

Daquela lei do arrendamento urbano que mesmo depois de lhe terem feito mais de 300 alterações nos últimos 4 anos, o governo e a atual maioria parlamentar continuam a fazer de conta que nada têm a ver com ela? Que quando um contrato de arrendamento termina e o senhorio decide que não o quer renovar, passa a ser tratado como um malfeitor que faz despejos? Que passou a perpetuar arrendamentos de casas onde vivem pessoas com mais de 65 anos? Que um dia decidiram que os contratos eram prolongados por mais 3 anos e decorrido esse prazo arranjaram uma nova forma de adiar o seu termo? E desresponsabilizaram o Estado das suas funções sociais?

Há poucos dias, ouvi uma ilustre ex-deputada que na anterior legislatura teve um papel relevante nestas decisões. Afirmava que era necessária uma nova lei do arrendamento urbano e que a atual “estava cheia de botox”. Pasmei. Jamais me ocorreria imaginar o Parlamento transformado por alguns deputados numa clínica de estética…, mas tenho de reconhecer que foram 4 anos de intensa maquilhagem.

A dita “Renda Segura”, com contratos a 5 anos, terá o seu primeiro grande teste nos meses que antecedem as eleições autárquicas de 2025. Quando os proprietários das habitações agora entregues à Câmara Municipal de Lisboa lhe comunicarem que não pretendem renovar os contratos de arrendamento, haverá um monumental pandemónio: a câmara não terá onde realojar as famílias que lá habitam e que não têm para onde ir.

Não é difícil antecipar, face às experiências recentes que ocorreram com alguns casos deste tipo em propriedades privadas, o que irá suceder com as habitações subarrendadas pela câmara que terão de ser desocupadas, em pleno ano de eleições autárquicas de 2025.

As manifestações, os protestos, as ocupações, as movimentações e… vocês que entregaram as vossas casas à câmara pensando que estavam “seguras”, vão ficar “entalados”.

Se a câmara não inventar outra moratória “covidiana” e são suficientemente criativos para fazerem algo mais sofisticado, imaginem-se no meio de uma expropriação que, em nome de um interesse que apelidarão de “público”, vocês ficarão uns meses ou até uns anos a assistirem a um folhetim infindável, onde desaparece a renda que vos pagavam e era “segura”… e ainda por cima as casas continuam ocupadas.

Há uma pergunta que se impõe face às políticas desta governação em matéria de arrendamento urbano nos últimos anos: vão confiar-lhes as vossas casas?

Se o fizerem, daqui a 5 anos não se queixem.