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Lisboa, 15 de maio de 2019 – A Associação Lisbonense de Proprietários, a mais antiga e representativa associação de proprietários do país, exige o fim da espiral de escalada de impostos sobre o imobiliário, que atingiu em 2018, níveis históricos, de acordo com os dados divulgados pelo INE, e manifesta publicamente a sua preocupação relativamente à tentação de aumento dos coeficientes de localização em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, matéria cuja discussão se iniciará na próxima semana no âmbito dos trabalhos da CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos, entidade que a ALP integra.
Foi esta semana que o INE – Instituto Nacional de Estatística divulgou que a carga fiscal em Portugal atingiu valores históricos em 2018, aumentando pelo terceiro ano consecutivo, para 35,4 por cento do PIB.
A notícia passou despercebida devido ao aumento transversal da carga fiscal sobre os portugueses, mas a colecta de IMI atingiu também o maior valor de sempre, aumentando cem milhões de euros em apenas um ano, fixando-se em 1663 milhões de euros, num aumento de receita a favor dos cofres do Estado de 6,2 por cento face a 2017.
FONTE: INE
Efectivamente, em dez anos a receita de IMI engordou 500 milhões de euros. Se a análise recuar duas décadas, a colecta de IMI mais do que quadruplicou, aumentando de 407 milhões de euros registados em 1998, para os 1663 milhões de euros de 2018. Note-se ainda que o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões), que incide sobre o valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior, cavalgou também em 2018 20,2 por cento – depois de um aumento ainda mais expressivo, de 31,6%, em 2017 –, para perto dos mil milhões de euros. Se a análise recuar duas décadas, este valor mais do que duplicou.
É perante este quadro de despudorado confisco que a ALP exige a imediata suspensão da actualização dos coeficientes de localização – um dos factores mais expressivos da fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário de uma habitação, sobre o qual, depois, incide a taxa de IMI a aplicar, definida livremente pelos municípios entre uma taxa mínima de 0,3% e máxima de 0,45%.
O aumento insustentável da carga fiscal sobre os imóveis é, na opinião da ALP, a principal causa, a par da instabilidade legislativa, do aumento insustentável dos preços, quer no mercado de arrendamento, quer no mercado de compra e venda.
Note-se ainda que, neste momento, os valores do imobiliário encontram-se em níveis anormalmente altos, devido à irresponsabilidade política do actual Governo em matéria de Habitação. Por conseguinte, qualquer aumento dos coeficientes de localização com base na bolha imobiliária a que se assiste nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, e que se está a propagar a muitas outros concelhos limítrofes das grandes áreas metropolitanas, irá significar uma carga incomportável para mais de dois terços das famílias portuguesas, proprietárias do imóvel onde residem permanentemente, e que são alheias ao fenómeno especulativo com o qual grandes interesses económicos se movimentam impunemente em Portugal, nomeadamente no que diz respeito aos “vistos gold” e à propagação de fundos imobiliários sem rosto.
Um eventual aumento dos valores patrimoniais com base nestes valores inflacionados irá gerar ainda um garrote fiscal sem precedentes quando esta bolha rebentar, e os valores de mercado de venda e arrendamento recuarem forçosamente, terá consequências trágicas para a generalidade das famílias portuguesas.
Por outro lado, no âmbito de uma repartição justa e equitativa do esforço fiscal por todos, a ALP desafia, uma vez mais, todas as forças políticas com assento Parlamentar a procederem a uma revisão do Código do IMI, que acabe definitivamente com as isenções injustificadas concedidas a imóveis do próprio Estado, partidos políticos, igreja, e prédios turísticos, que, em 2017, ascendiam a 188 milhões de euros.
A DIRECÇÃO DA ALP