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Lisboa, 27 de Novembro de 2018 – A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) avalia de irresponsável o agravamento do Imposto Adicional ao IMI, com a criação de um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário global acima dos 2 milhões de euros.
Para a ALP, que representa 10.000 Proprietários à escala nacional, esta é uma medida com um impacto orçamental marginal nas contas públicas, que apenas revela que o Governo continua cego e subjugado ao acordo parlamentar que firmou com PCP e Bloco de Esquerda, recusando-se a prever as consequências dramáticas que penderão sobre a generalidade dos portugueses em resultado de um novo aumento de impostos sobre o património: um aumento inevitável do preço das rendas, e um travão brusco no investimento em reabilitação urbana.
Com uma gravíssima crise habitacional em curso, não compreende a ALP como continua o Governo Socialista refém de pressões meramente ideológicas, insistindo numa fórmula que foi o rastilho que fez eclodir o grave problema que atinge neste momento a esmagadora maioria dos portugueses, impedindo o seu acesso ao mercado de arrendamento, e também ao mercado de compra e venda de habitação.
Efectivamente, este imposto, criado em 2016 e baptizado de “Imposto Mortágua”, apelido da deputada do Bloco de Esquerda que assumiu fervorosamente a sua autoria e aplicação, provocou um furacão de instabilidade junto dos Proprietários e repercutiu-se instantaneamente nos preços da Habitação.
Este imposto foi, porém, displicentemente desenhado.
Note-se que, dos 211.690 proprietários que, pelas contas do Governo, deveriam estar sujeitos a este tributo – que, recorde-se, só incidiu sobre imóveis de habitação e terrenos para construção –, apenas um terço (ou 62.115) foram efectivamente tributados, garantindo uma receita destinada a contribuir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de apenas 50 milhões de euros face aos 130 milhões orçamentados.
Os danos causados ao mercado imobiliário e à confiança de proprietários e investidores foram superiores a este encaixe fiscal. O preço que os portugueses pagam hoje a mais pela Habitação é também superior a este imposto, pura e exclusivamente ideológico contra a propriedade.
Não compreende a ALP, por isso, como pode novamente o Governo insistir na mesma fórmula desastrosa, esperando um resultado diferente ou milagroso. A ALP constata também que a “geringonça” se mantém ingenuamente à espera que os donos de imóveis, alvo prioritário da fúria fiscal deste Governo desde o primeiro Orçamento de Estado apresentado, vejam sucessivamente agravada a tributação a que está sujeito o seu património e, em resposta, baixem os preços dos seus imóveis.
A ALP lamenta que o Governo continue a ignorar o facto de que hostilizando continuadamente os Proprietários de imóveis está a votar ao fracasso de quaisquer medidas que possa vir a propor para relançar o mercado de Habitação em Portugal. Medidas essas como aquelas que estão inscritas no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo, apresentado com grande pompa e circunstância em Abril passado como uma grande reforma, que – recorde-se – PCP e Bloco de Esquerda se recusam a aprovar.
O OE 2019 já contém medidas gravíssimas com impacto na Habitação e Imobiliário. O agravamento da tributação do imobiliário em sede de IMI, a criação de taxas municipais que já foram declaradas inconstitucionais em Lisboa, Vila Nova de Gaia e Setúbal, e um alarmante regresso ao “gonçalvismo”, ao inscrever-se uma alteração legislativa que prevê a figura do “arrendamento forçado” de imóveis, colocam em evidência quem manipula o Governo a seu bel-prazer.
Revogar o AIMI – ou “Imposto Mortágua” – no OE 2019, uma das propostas apresentadas em Setembro pela ALP ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares, é uma medida que repõe a justiça fiscal e a normalidade no mercado imobiliário, numa altura em que prossegue uma escalada sem precedentes dos preços da habitação.
A Direcção da ALP.