Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas administrativamente em 2024. Num inquérito realizado entre 7 e 15 de Agosto pela ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, mais de 92% dos senhorios inquiridos acreditam que o Governo vai voltar a impedir que as rendas sejam atualizadas nos termos da lei que, em 2024, será seguramente superior a sete por cento.

Metade dos respondentes do inquérito realizado pela ALP (49,2%) afirma que se o Governo voltar a fazer uma intervenção administrativa no arrendamento “irá fazer uma reflexão sobre a sua continuidade neste mercado”. Já 42,4% por cento afirma que a sua confiança ficará abalada, mas que “já estão habituados a este tipo de arbitrariedades”. Uma curta minoria de 5% dos respondentes utiliza outras formas de actualização de rendas, como coeficientes percentuais ou aumentos pré-estabelecidos. Menos de um por cento dos senhorios que responderam ao inquérito tem contratos de arrendamento de curta duração não renováveis para mitigar este tipo de risco.

Há 1,6% de proprietários a quem a limitação das rendas não afecta a confiança pelos mecanismos de compensação criados.

No entanto, 37% dos proprietários que responderam a este mini-inquérito que juntou 250 respostas de senhorios, considera que não deve recair sobre eles, pelo segundo ano consecutivo, as perdas de rendimentos e absorção do impacto da inflação, com quebra contratual e dos termos da lei, que define que as rendas devem ser actualizadas anualmente pelo coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística durante o mês de Agosto. Defendem, por isso, que deve ser o Governo, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder subsídios aos inquilinos carenciados que não consigam suportar os aumentos da inflação legal sobre o valor da sua renda.

Cerca de um quinto dos proprietários auscultados (19,4% das respostas) considera que o Governo deve sentar-se à mesa com as estruturas representantes dos proprietários e inquilinos e conseguir um acordo na matéria da actualização das rendas para 2024.

Já uma fatia de 16% acha que a solução do crédito fiscal a conceder aos senhorios que foi encontrada para as perdas pode ser mantida. Uma fatia idêntica de respostas (14,2%) defende que pode ser concedido um crédito fiscal idêntico em sede de IRS aos inquilinos para compensar o aumento da renda pela inflação.

“A actualização das rendas para 2024 é mais uma incerteza que paira no arrendamento, entre as muitas, nomeadamente o que vai acontecer ao congelamento de rendas, que desespera desde Fevereiro sem notícias da tutela sobre o seu futuro, ou sobre a inconstitucionalidade do malogrado pacote Mais Habitação. Milhares de senhorios portugueses foram os únicos agentes económicos que sofreram fixação de preços e só vão ser ressarcidos parcialmente do brutal aumento do custo de vida de 2023 no IRS de 2024, com o crédito fiscal anunciado que, como a ALP denunciou não cobre integralmente as perdas”, afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP.

“Estamos apreensivos. Como indica este mini-inquérito, que teve uma adesão muito expressiva, numa semana em que a maioria dos portugueses estão de férias, os proprietários, infelizmente, estão habituados a arbitrariedades. E estas arbitrariedades resultam sempre em menos casas para habitar”, conclui Menezes Leitão.