Os impostos sobre o imobiliário.

A tributação incidente sobre o sector imobiliário é elevadíssima, contribuindo para o elevar dos respectivos preços. Efectivamente, os imóveis pagam IVA quando são construídos, pagam mais-valias quando são vendidos, pagam IMT e imposto do selo quando são comprados e pagam ainda IMI enquanto são detidos. Se forem arrendados, ainda têm que pagar pelo menos 28% de IRS sobre as rendas, às quais o IMI não é integralmente dedutível. Por isso grande preço dos imóveis e das rendas dos mesmos corresponde a impostos, já que o Estado quer ganhar tanto com os imóveis como quem negoceia em relação aos mesmos.

Apesar disso, vários partidos, por puras razões ideológicas ou de estratégia política, insistem em lançar sucessivamente novos impostos sobre o imobiliário, muitas vezes com a mais refinada hipocrisia, e sempre com consequências desastrosas para o sector.

Foi assim que o Bloco de Esquerda exigiu que o governo lançasse um adicional ao IMI, o célebre imposto Mortágua, uma vez que essa senhora deputada achava que se tinha que perder a vergonha de ir tributar a poupança em imóveis. Como esse imposto incide apenas sobre imóveis para habitação teve como resultado fazer disparar o preço da habitação. Basta ver que os proprietários ou exigem rendas superiores para suportar esse imposto ou decidem vender os prédios para não ter que o pagar. Em consequência assiste-se em Portugal a uma bolha imobiliária no sector da habitação. Mas, apesar disso, ninguém propõe a abolição desse imposto, reconhecendo as graves consequências que o mesmo teve na habitação. Sobre isso não têm vergonha nenhuma.

Quando se descobriu que o vereador Robles andava a fazer negócios imobiliários, em que se propunha ganhar quatro milhões com um imóvel, o Bloco defendeu o seu vereador e não viu qualquer problema nesse lucro, tendo sido o próprio que depois de demitiu. Mas a seguir o BE resolve propor um imposto contra a especulação imobiliária, a chamada taxa Robles, pretendendo tributar quem venda imóveis a curto prazo. A medida é completamente absurda, sendo manifesto que a mesma só iria fazer aumentar ainda mais o preço dos imóveis, agravando a bolha que já existe. Mas como a questão é tentar apagar a má imagem do caso Robles, o sector imobiliário pode sofrer à vontade essas consequências gravosas, como continua a sofrer as resultantes do imposto Mortágua.

Percebendo o que estava em causa, tanto o PS como o PCP se demarcaram da proposta do Bloco. Este último, porém, propôs aumentar ainda mais o imposto Mortágua, agravando os problemas por este causados. Só que o PCP se recusa a aplicar esse imposto a si próprio, quando é detentor de um património imobiliário de 15 milhões de euros. Temos assim a demonstração da mais refinada hipocrisia.

Perante este quadro, esperar-se-ia que partidos responsáveis como o PSD não alinhassem nesta política. Que ela venha de partidos como o PCP, que proclamam lutar contra o grande capital (se não for o deles) ou do BE, que proclama em acampamento de Verão que a propriedade é um roubo (mas não viu problema algum no negócio de Robles) não espanta. Já é grave que o PSD venha a dar apoio ao Bloco e proponha também uma taxa Robles. Faz parecer que a estratégia de Rui Rio é ultrapassar o PS pela esquerda e substituí-lo na geringonça.

O sector imobiliário tem problemas demasiado sérios para estar à mercê de sucessivas propostas eleitoralistas de novos impostos, cujo simples anúncio agrava cada vez mais esses problemas. É tempo de os partidos deixarem de usar o sector imobiliário para os seus jogos políticos. Na situação séria que o país atravessa exige-se responsabilidade e sentido de Estado.âmbito

Luís Menezes Leitão

Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários