O falhanço das políticas de habitação.

A história deste governo e desta maioria parlamentar tem sido a história de iniciativas disparatadas no sector da habitação, que só conduziram ao colapso do mercado de arrendamento, com a consequente rarefacção da oferta e o disparar do preço das rendas. A cada nova iniciativa, a desconfiança dos proprietários aumenta, e o preço das rendas sobe cada vez mais, mas isso nada preocupa os nossos governantes, mais empenhados em proclamações demagógicas do que em assegurar a existência de um mercado de arrendamento amplo, onde quem procura habitação possa encontrar uma casa à medida dos seus rendimentos.

A Lei das Rendas de 2012 tinha conseguido devolver alguma confiança ao mercado, o que levou imediatamente a uma baixa do preço das rendas. Mas logo que esta maioria parlamentar tomou posse, a reforma do arrendamento foi invertida, com sucessivos ataques aos senhorios. Primeiro foi brutalmente dilatado o período transitório, depois foi proibido aos senhorios o acesso aos tribunais a pretexto da protecção de inquilinos idosos, e finalmente foi efectuada uma reversão de décadas no regime do arrendamento urbano, voltando a fazer a legislação do arrendamento regressar aos anos 80 do século passado. Naturalmente que o resultado foi voltarmos também à rarefacção do arrendamento que existia nesse período histórico.

Nada preocupados com essa situação, no entanto, os nossos deputados afadigavam-se na tarefa “histórica” de construir uma lei de bases de habitação contra os proprietários privados, sustentando que a referida lei traria o paraíso na terra ao sector da habitação, com o arrendamento público a substituir os proprietários privados que estivessem reticentes em acreditar nos gloriosos amanhãs que cantam em virtude dessa lei. Sabendo-se que em Portugal os privados asseguram 98% do sector do arrendamento, e o sector público apenas 2%, só por absurdo se poderia pensar em aprovar uma lei a estabelecer bases públicas para o sector da habitação. Mas os seus autores persistiam na sua cegueira ideológica, convencendo muita gente de que milhares de casas floresceriam logo que a lei fosse aprovada. Até o Presidente da República, quando promulgou a lei, teve que avisar para as excessivas expectativas existentes, acabando a sua principal impulsionadora, a Arquitecta Helena Roseta, a reconhecer que afinal a lei não ia dar habitação a ninguém, mas que, apesar disso, era “muito importante”. Será seguramente muito importante o contributo dessa lei para a falta de habitação no nosso país.

Entretanto, o Governo procurou combater o aumento das rendas através de um programa de arrendamento acessível, que não traz nenhuma vantagem aos senhorios, uma vez que o montante que ganham numa isenção de IRS é perdido numa redução obrigatória do valor das rendas, sendo ainda obrigados a celebrar seguros que cubram o incumprimento dos inquilinos. Como as companhias de seguros não se dispuseram a criar esse seguro, o programa arrancou sem essa obrigatoriedade, o que o tornou um pouco melhor, mas com a desconfiança instalada no sector, apenas 20 contratos foram celebrados ao abrigo desse programa. Não será seguramente através do mesmo que se irá conter a subida brutal das rendas em Portugal.

Por último, e uma vez que as medidas de protecção aos idosos aprovadas pelo parlamento levaram a que hoje os proprietários receiem celebrar contratos de arrendamento com inquilinos idosos, inventou-se um direito real de habitação duradoura, acreditando que, com uma caução inicial de valor elevado, os proprietários aceitariam celebrar contratos vitalícios sobre os seus imóveis. É evidente que esse direito real de habitação duradoura não terá qualquer aplicação, em primeiro lugar, porque os proprietários não aceitarão um ónus com essa dimensão sobre a sua propriedade, e em segundo lugar porque os inquilinos não terão possibilidade de entregar um montante inicial tão elevado como condição para habitar vitaliciamente um imóvel.

O que podemos concluir do resultado da política de habitação dos últimos anos é que essa política transformou um mercado de arrendamento que estava em recuperação no nosso país num enorme deserto. Mas, apesar disso, os nossos políticos estão agora convencidos de que a situação se vai alterar com umas simples danças da chuva.

Luís Menezes Leitão

Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários